Saiba o que pode ser feito dentro da Resolução CFM 2336/2023

O marketing médico no Brasil é regulamentado e possui diretrizes éticas específicas que devem ser seguidas pelos profissionais de saúde e sua equipe que desejam promover seus serviços.
A regulamentação e a ética no marketing médico visam garantir que a divulgação de serviços médicos seja realizada de maneira transparente, responsável e que respeite o bem-estar dos pacientes.
A principal entidade que estabelece essas diretrizes é o Conselho Federal de Medicina (CFM).

A seguir, estão algumas das principais regulamentações e princípios éticos relacionados ao marketing médico no Brasil que constam na Resolução CFM nº 2.336/2023 em vigor a partir de 11/03/2024

Posso Divulgar Serviços Médicos nas Mídias Sociais?

Agora, profissionais da medicina têm a oportunidade de utilizar plataformas online para promover seus consultórios, clínicas e serviços de saúde de maneira ética e responsável. Isso engloba a divulgação de informações relevantes sobre suas áreas de especialização, os equipamentos disponíveis e atividades educativas. Anteriormente, a promoção na área médica estava limitada a canais tradicionais, como jornais, revistas e televisão. Graças à nova regulamentação, médicos podem compartilhar imagens e vídeos de procedimentos, desde que sigam os princípios éticos e padrões profissionais adequados.

Posso Divulgar Preços de Consultas e Serviços Médicos?

Com a aprovação da Resolução nº 2.336/23, os profissionais da medicina têm a autorização para divulgar o custo de suas consultas, assim como as modalidades de pagamento que aceitam. Essa alteração tem como objetivo simplificar a comparação de tarifas entre médicos e clínicas. Contudo, é essencial ressaltar que ofertas de VENDA CASADA ou qualquer outra estratégia que descaracterize o princípio da prática médica permanecem vetadas.

Posso publicar imagens e depoimentos de pacientes?

Desde que as imagens/fotos tenham caráter educativo, sim, a partir da data da revogação da resolução 2.336/2023 o profissional da saúde pode publicar as imagens.
Mas para que isso seja feito de forma ética, o profissional da saúde ou sua equipe deve tomar alguns cuidados como:

• Essas imagens devem estar relacionadas à especialidade do médico;
• Imagens devem ser acompanhadas por textos educativos que contenham informações sobre indicações terapêuticas e possíveis fatores de influência negativa nos resultados
• Imagens não podem ser manipuladas ou melhoradas;
• Identidade do paciente não pode ser revelada;
• Imagens devem ser obtidas com o consentimento do paciente;
• Imagens não podem ser usadas para fins comerciais.

Os depoimentos da mesma forma, podem ser muito positivos para fortalecer a reputação online, utilizados como o gatilho mental de Prova Social desde que:

• O feedback do paciente seja sóbrio não seja divulgado com adjetivos e promessas de resultados
• A recomendação do paciente seja verdadeira;
• Não usados para promover produtos ou serviços específicos.

Uso de Filmagem/Gravação de Procedimentos Médicos

Os profissionais da saúde têm a possibilidade de registrar procedimentos médicos e incorporá-los em material de divulgação audiovisual, desde que obtenham o consentimento do paciente e adiram rigorosamente a diretrizes éticas em suas produções.
Isso representa uma valiosa oportunidade para evidenciar as competências e a conduta profissional dos médicos por meio de campanhas de marketing em vídeo na internet.

Posso divulgar minhas Qualificações e Especializações Médicas?

Médicos que concluíram uma pós-graduação lato sensu podem divulgar essa conquista acompanhada da expressão “NÃO ESPECIALISTA” em letras maiúsculas. No entanto, médicos que desejam ser reconhecidos como especialistas devem atender a critérios determinados, incluindo a obtenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).

Posso produzir Cursos Online para área da Saúde?

A resolução possibilita que médicos promovam cursos e grupos de trabalho voltados para o público leigo, divulgando seus conhecimentos e princípios. Essa abordagem se revela eficaz na missão de instruir a comunidade acerca de temas de saúde e fomentar uma maior compreensão dos serviços médicos.

O Médico pode fazer Publicidade de Produtos e Infoprodutos Médicos?

Os profissionais da área médica podem agora divulgar o uso de órteses, próteses, medicamentos e materiais de consumo, contanto que descrevam as características e propriedades dos produtos de maneira genérica e direta, evitando mencionar marcas comerciais ou fabricantes específicos. Além disso, têm permissão para promover recursos educativos relacionados à medicina, como cursos online, e-books e outros materiais, desde que sejam desenvolvidos por profissionais de saúde qualificados e contenham informações precisas e atualizadas.

Médicos e Clínicas Médicas na Imprensa. Como se portar?

Os médicos que participam de entrevistas devem agir como embaixadores da medicina, evitando qualquer conduta que possa ser percebida como uma tentativa de atrair pacientes. Além disso, são incumbidos de divulgar quaisquer conflitos de interesse, contribuindo para um nível mais elevado de transparência.

Regras para divulgação de Boletins Médicos

A publicação de relatórios médicos deve ser feita de maneira objetiva, imparcial e precisa, sempre respeitando a confidencialidade das informações médicas. O conteúdo desses relatórios deve conter dados relevantes para o paciente ou o público em geral, como o diagnóstico, a previsão de evolução, o tratamento e o plano de cuidados. A maneira como esses relatórios são compartilhados deve ser apropriada para o público a que se destinam e deve evitar qualquer sensacionalismo. A responsabilidade pela divulgação recai sobre o médico responsável pelo paciente, o diretor técnico da instituição ou o Conselho Regional de Medicina, quando for o caso. A resolução do Conselho Federal de Medicina enfatiza a importância de manter uma abordagem séria e obter o consentimento prévio do paciente ao compartilhar essas informações, assegurando, assim, que a divulgação de dados médicos seja ética e respeite a privacidade do paciente.

É importante que os profissionais de saúde e sua equipe de marketing estejam cientes dessas regulamentações e princípios éticos e os sigam rigorosamente. O não cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo CFM pode resultar em sanções disciplinares.

Além disso, é fundamental que os pacientes estejam cientes de seus direitos e saibam como identificar práticas de marketing médico inadequadas. Se um paciente suspeitar de publicidade médica enganosa ou antiética, ele pode relatar o caso ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado para que as medidas apropriadas sejam tomadas.]

Referências:

https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-atualiza-resolucao-da-publicidade-medica/
https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2023/2336